A proposição requer a realização de audiência pública pela Comissão Externa da Câmara dos Deputados para debater a situação da cidade de Brumadinho, em Minas Gerais, quatro anos após o rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, ocorrido em 2019. O texto aponta dados do desastre, como 270 mortos, três desaparecidos e 20 bombeiros militares ainda em buscas semanais, além de destacar restrições na bacia do Rio Paraopeba, a exemplo da proibição da pesca de espécies nativas e da proibição do uso da água bruta entre Brumadinho e Pompéu.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação é a aprovação da realização de uma audiência pública para discutir os desdobramentos de quatro anos do rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, operada pela mineradora Vale em Brumadinho, Minas Gerais. Caso a medida seja apoiada, a Câmara dos Deputados promove o debate oficial com autoridades, familiares de vítimas e órgãos envolvidos para cobrar investigações e avaliar o impacto ambiental na região do Rio Paraopeba. Caso a medida seja rejeitada, o evento oficial proposto pela comissão deixa de ser realizado no âmbito parlamentar. O cidadão pode avaliar se o Parlamento deve ou não gastar recursos e tempo com a realização dessa audiência específica.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.