Este requerimento solicita a ampliação do debate sobre a Reforma Tributária (PEC 45/2019) no âmbito do Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados. A proposta pede a inclusão de novos especialistas e entidades em audiências já agendadas e a criação de sessões extras para discutir temas específicos, como o Imposto Seletivo, o impacto do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) na cesta básica e os efeitos da reforma na seguridade social, educação e saúde.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O requerimento propõe a convocação de novos especialistas, acadêmicos e representantes de entidades da sociedade civil para participar das audiências públicas do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária. O objetivo é diversificar as vozes ouvidas durante a construção do texto da reforma. Concordar com a medida significa apoiar a ampliação do debate técnico e social antes da votação da proposta. Discordar significa entender que a lista atual de convidados já é suficiente ou que a inclusão de novos nomes pode atrasar o cronograma de trabalho.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.