O requerimento programa a realização de oito ciclos de audiências públicas no Grupo de Trabalho sobre Reforma Tributária da Câmara dos Deputados, entre os meses de março e abril de 2023. Os debates incluem a presença de especialistas para discutir temas específicos como tributação sobre o consumo, impactos federativos, economia digital, economia verde e distribuição da carga tributária. O objetivo é subsidiar tecnicamente a elaboração das propostas de alteração no Sistema Tributário Nacional com palestras de advogados, professores universitários e gestores públicos.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação é a aprovação de um conjunto de audiências públicas voltadas para debater temas econômicos e fiscais no Grupo de Trabalho da Reforma Tributária. Se a medida for aprovada, a Câmara dos Deputados gasta recursos institucionais e tempo de comissão para ouvir especialistas convidados de áreas como direito tributário, finanças públicas e administração estadual. Se a medida for rejeitada, o Grupo de Trabalho prossegue seus trabalhos sem a realização desses debates abertos específicos com os palestrantes indicados no cronograma.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.