A proposta requer a realização de audiência pública no âmbito do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária para debater os impactos das mudanças fiscais nos setores de comércio e serviços. O requerimento lista convidados de nove entidades representativas, incluindo a Confederação Nacional do Comércio, a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes e a Associação Brasileira de Supermercados. A discussão foca nos reflexos das novas regras tributárias sobre os preços finais ao consumidor e a inflação.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O plenário votou o pedido para convocar representantes de nove entidades empresariais, como a Confederação Nacional do Comércio e a Associação Brasileira de Supermercados, para debater os impactos da reforma tributária. Caso o requerimento seja aprovado, o colegiado realiza o debate com os setores produtivos para avaliar custos e reflexos nos preços ao consumidor. Se a medida for rejeitada, o grupo de trabalho avança sem a realização desta específica rodada de oitiva com as entidades do setor de comércio e serviços.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.