A proposta obriga os gestores do Sistema Único de Saúde em todas as esferas de governo a criarem listas de espera para cirurgias eletivas divididas por especialidade médica. O texto exige a publicação quinzenal dessas listas na internet, contendo o estabelecimento de saúde, o número do Cartão Nacional de Saúde do paciente, a data do agendamento e a posição na fila, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados. Além disso, os órgãos gestores devem divulgar mensalmente o quantitativo total das filas de espera por especialidade nos seus portais oficiais.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O plenário votou um requerimento de urgência para acelerar a tramitação de um projeto de lei sobre a obrigatoriedade de publicação na internet de listas de pacientes para cirurgias eletivas no Sistema Único de Saúde. Se a urgência for aprovada, a matéria ganha prioridade e pode ser votada diretamente no plenário sem passar por todas as comissões temáticas habituais. Caso o requerimento seja rejeitado, a proposta continua tramitando pelo ritmo normal nas comissões da Câmara dos Deputados.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.