O requerimento solicita a realização de uma reunião conjunta entre uma comissão externa da Câmara dos Deputados e o Governo do Estado de Minas Gerais. O encontro tem como foco debater a legislação sobre segurança de barragens e a situação dos empreendimentos no estado. A medida busca esclarecer dados do Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens que apontam dezenas de estruturas fiscalizadas sem classificação de risco.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A votação define se a Câmara dos Deputados realiza uma reunião oficial com representantes do Governo do Estado de Minas Gerais. O objeto da deliberação é o pedido de debate focado na legislação de segurança de barragens e nas estruturas sem classificação de risco no estado. Caso a medida seja aprovada, o parlamento promove um encontro institucional para cobrar esclarecimentos sobre os dados de fiscalização e proteção das comunidades locais. Caso a medida seja rejeitada, a realização da reunião específica pela comissão externa é cancelada.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.