O requerimento solicita a realização de diligências em barragens classificadas em alto risco de acidente e impacto ambiental. A proposta tem como foco debater a situação de estruturas vulneráveis e acompanhar a reparação de desastres passados, como o rompimento da barragem de Fundão em Mariana, ocorrido em novembro de 2015. A medida busca fiscalizar as condições de segurança dessas instalações para evitar novos danos socioambientais na bacia do rio Doce.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação é a aprovação de um pedido formal para que a Câmara dos Deputados realize diligências oficiais em barragens consideradas de alto risco de acidente e impacto. Se a medida for aprovada, comissões e deputados ganham respaldo institucional para vistoriar locais críticos, cobrar planos de segurança das empresas mineradoras e fiscalizar órgãos reguladores. Caso a medida seja rejeitada, a realização de inspeções oficiais coordenadas pelo Parlamento deixa de ocorrer por meio deste instrumento, mantendo a fiscalização a cargo das rotinas habituais dos órgãos de controle. O cidadão deve avaliar se o Parlamento deve atuar diretamente nas vistorias de campo dessas estruturas sensíveis.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.