O requerimento propõe a realização de uma audiência pública na Comissão Externa da Câmara dos Deputados para debater a situação das mulheres afetadas pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana. O texto convoca representantes de órgãos como o Ministério da Mulher, Defensorias Públicas de Minas Gerais e Espírito Santo, além de movimentos sociais e associações de pescadoras e artesãs. A discussão foca na participação dessas mulheres na repactuação do acordo judicial referente aos danos na Bacia Hidrográfica do Rio Doce.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação é a aprovação do pedido para convocar uma audiência pública com órgãos governamentais, defensorias públicas e organizações sociais. A medida define que entidades como o Ministério da Mulher, o Ministério Público Federal e associações de marisqueiras participem do debate sobre a reparação de danos na região. Caso a proposta seja apoiada, a comissão realiza o evento oficial para ouvir os relatos e demandas das mulheres da Bacia do Rio Doce. Caso seja rejeitada, a audiência específica com esses convidados não ocorre no âmbito da comissão.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.