A proposta requer a realização de audiência pública na comissão externa para debater a situação de crianças e adolescentes atingidos pela lama do rompimento da barragem de Fundão em Mariana, Minas Gerais, ao longo do Rio Doce. O debate envolve órgãos como o Ministério dos Direitos Humanos, Ministério da Saúde, Secretarias Estaduais de Saúde e Educação de Minas Gerais e do Espírito Santo, além de Defensorias Públicas, Ministérios Públicos e movimentos sociais como o MAB e o MST. O evento tem o objetivo de discutir políticas de assistência, saúde e educação voltadas especificamente para os menores afetados pelo desastre ambiental.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação é a aprovação do requerimento para convocar uma audiência pública com órgãos governamentais e entidades civis. Caso a medida receba apoio, a comissão realiza o debate oficial com a presença de representantes de ministérios, secretarias estaduais, defensorias públicas e movimentos sociais. Caso a medida seja rejeitada, o evento deixa de ser organizado formalmente pela comissão com os convidados listados. O cidadão pode avaliar se o parlamento deve priorizar a realização desta audiência pública específica sobre o impacto ambiental e social.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.