A proposta requer a realização de audiência pública na Comissão Externa da Câmara dos Deputados para debater a qualidade e o acesso à água nos municípios cortados pelo Rio Doce. O debate foca nas consequências do rompimento da Barragem de Fundão, ocorrido em Mariana, Minas Gerais, que despejou rejeitos de mineração ao longo da bacia hidrográfica. Estão previstos depoimentos de representantes de pastas federais e estaduais de saúde e meio ambiente, prefeituras de cidades afetadas como Governador Valadares, Baixo Guandu e Colatina, além de órgãos de controle e movimentos sociais.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O plenário vota o pedido para convocar uma sessão de debates na Câmara com órgãos governamentais, prefeituras e entidades da sociedade civil. O objeto da deliberação é decidir se a comissão externa deve ouvir autoridades sobre a potabilidade da água e as medidas de reparação aos moradores das áreas atingidas pela lama. Votar favoravelmente significa apoiar a abertura do debate oficial com os órgãos citados, enquanto votar contra significa recusar a realização dessa audiência específica no âmbito da comissão.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.