O requerimento solicita a realização de uma mesa redonda pela Comissão Externa da Câmara dos Deputados para debater a assessoria técnica aos atingidos pelo desastre do Rio Doce, o Programa de Assessoria Técnica aos Atingidos por Barragens (PEAB) e o processo de repactuação dos acordos de reparação. O debate envolve órgãos governamentais, como a Advocacia-Geral da União e a Casa Civil, além de movimentos sociais e entidades de justiça. O objetivo é centralizar a discussão sobre os direitos das populações afetadas e o andamento das medidas de compensação.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A votação trata da autorização para que a Comissão Externa realize um evento oficial de debate com órgãos públicos e representantes dos atingidos pelo desastre. Se a medida for aprovada, a Câmara organiza formalmente o encontro para ouvir as partes envolvidas na repactuação dos acordos de reparação. Se for rejeitada, o debate não ocorre sob o rito oficial da comissão, mantendo o status atual das discussões sobre o PEAB e a assessoria técnica. A decisão define apenas a viabilização do espaço de diálogo institucional.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.