O requerimento solicita a realização de mesas redondas nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo para discutir a repactuação do acordo judicial sobre o rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em 2015. A medida visa dar transparência ao processo de negociação atual, envolvendo as partes interessadas e garantindo o reconhecimento das populações atingidas pelo desastre. O debate busca avaliar o cumprimento das medidas reparatórias e socioeconômicas estabelecidas após a tragédia.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da votação é a autorização para que a Comissão Externa da Câmara realize debates presenciais em Minas Gerais e no Espírito Santo. Se a medida for aprovada, o Legislativo promove encontros diretos com as comunidades atingidas e órgãos responsáveis para fiscalizar a repactuação do acordo judicial. Caso seja rejeitada, a Câmara deixa de organizar esses espaços específicos de diálogo regional sobre o tema. A decisão define se o Parlamento atua ativamente na mediação e acompanhamento local deste processo de reparação.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.