O projeto obriga unidades de saúde da rede pública a exibir, em locais visíveis, a lista de médicos plantonistas, o responsável pelo plantão e a situação dos leitos. A medida exige a divulgação dos horários de entrada e saída dos profissionais e o número de leitos credenciados, ocupados e livres. Além disso, determina a disponibilização de canais de denúncia, como telefone e endereço eletrônico, para casos de descumprimento de horários de trabalho.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão deliberou sobre um pedido de urgência para acelerar a tramitação de um projeto diferente, que trata da publicação na internet das listas de pacientes que aguardam cirurgias eletivas no SUS. Se a urgência for aceita, o projeto pula etapas de análise e vai direto para votação no Plenário. Caso seja rejeitada, a proposta segue o rito normal de discussão nas comissões temáticas. O cidadão deve avaliar se a transparência nas filas de cirurgias justifica a aceleração do processo legislativo.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.