A proposta obriga todas as unidades da rede pública de saúde a divulgarem diariamente na internet e em painéis físicos a lista completa com nomes e quantidades dos medicamentos disponíveis para a população. A divulgação online deve ocorrer até as sete horas da manhã com atualização ao meio-dia em endereços eletrônicos oficiais. Nos locais físicos, como recepções e farmácias das unidades, os painéis informativos devem exibir os dados com letras legíveis a dois metros de distância.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O plenário votou o regime de urgência para acelerar a análise de outra proposta legislativa que obriga a publicação na internet das listas de pacientes que aguardam cirurgias eletivas no Sistema Único de Saúde. A medida pretendia pular etapas regulares de tramitação nas comissões para que o tema fosse votado diretamente pelos deputados. Se a urgência fosse rejeitada, o projeto original continuaria tramitando no ritmo padrão pelas comissões temáticas da casa.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.