A proposta altera as Leis nº 8.212 e nº 8.213 de 1991 para incluir os pesquisadores e bolsistas vinculados a instituições de ensino superior no Regime Geral da Previdência Social como segurados obrigatórios. Na prática, a medida estabelece regras específicas de contribuição previdenciária sobre os valores recebidos a título de bolsa, como nos casos em que a alíquota incide sobre o total da remuneração desde que ultrapasse o valor de um salário mínimo. Com isso, a iniciativa afeta diretamente estudantes e pesquisadores de pós-graduação e graduação que recebem auxílio financeiro para o desenvolvimento de pesquisas acadêmicas.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a alteração do regime de tramitação desta proposição em virtude da aprovação do apensamento a outra matéria correlata que teve urgência aprovada. O objeto da deliberação consistiu em ajustar o fluxo processual do projeto na Casa para caminhar em conjunto com propostas semelhantes. Um cidadão pode avaliar esta votação considerando se concorda com a aceleração e o agrupamento de projetos sobre o mesmo tema para agilizar a análise legislativa.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
