A proposta cria o Grupo Parlamentar Brasil-Malta na Câmara dos Deputados para funcionar como instrumento de cooperação interparlamentar e estreitar as relações bilaterais entre os dois países. O colegiado será composto por parlamentares voluntários e atuará sem gerar ônus financeiros para a instituição. A cooperação ocorrerá por meio de ações tais como visitas parlamentares, realização de congressos, seminários, simpósios e debates, além de intercâmbio de experiências e incentivo ao comércio.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão tratou da apreciação e votação da redação final do projeto de resolução, etapa que consolida o texto normativo após todas as discussões do mérito para garantir a clareza e a correção técnica da norma. A deliberação revisou o formato final do texto que institui o grupo de cooperação entre os legislativos do Brasil e de Malta sem implicar custos adicionais para a Câmara dos Deputados. O cidadão pode avaliar se é favorável ou contrário a esse rito final de consolidação de instâncias diplomáticas parlamentares com base na utilidade prática e na ausência de impacto financeiro da medida.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
