A proposta institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), criando também o Programa Nacional de Navegação da Pessoa com Diagnóstico de Câncer. A medida define diretrizes para o atendimento integral, tais como ações de rastreamento, diagnóstico precoce, reabilitação e cuidados paliativos. Além disso, estabelece prazos para a oferta de novas tecnologias e prioridade na análise de procedimentos oncológicos, incluindo áreas como oncologia pediátrica, exames de mamografia e fornecimento de medicamentos especializados.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão tratou da apreciação e votação da Redação Final da matéria, que consolida o texto aprovado em Plenário para assegurar a correção gramatical e formal antes do envio ao Senado Federal. O objeto da deliberação consistia em verificar se o documento final refletia fielmente todas as alterações aprovadas nas etapas anteriores de discussão. Para formar sua opinião, o cidadão deve considerar se concorda com a finalização do trâmite na Câmara para o avanço da proposta rumo à sanção, ponderando que esta etapa valida formalmente o texto construído sem alterar o mérito das regras estabelecidas.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
