A proposta obriga o Sistema Único de Saúde a ofertar cuidados paliativos perinatais e neonatais após o diagnóstico de malformação fetal grave. A medida garante aos pais o direito de continuar a gestação até o parto, receber acompanhamento multiprofissional em hospitais ou em casa e elaborar um plano de parto com registros fotográficos e criação de memórias. O texto define que a assistência deve abranger suporte físico, psicológico, social e espiritual para o alívio do sofrimento dos pacientes e de suas famílias.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto desta votação foi o requerimento de urgência para acelerar a tramitação da proposta na Câmara dos Deputados, dispensando os prazos regulares das comissões. Caso a medida seja apoiada, o projeto ganha prioridade imediata para ser votado diretamente no Plenário. Caso contrário, a matéria continua seguindo o ritmo padrão de análise nas comissões temáticas da Casa.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.