A proposta obriga o poder público a publicar na internet as listagens de pacientes que aguardam na rede pública de saúde por consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias eletivas. Para proteger a privacidade dos cidadãos, a identificação nas listas eletrônicas deve ser feita exclusivamente por meio do número do Cartão SUS, contendo a data da solicitação e o tempo médio previsto para atendimento. O texto determina que a ordem cronológica de inscrição seja respeitada, permitindo alterações apenas mediante laudo médico fundamentado que comprove gravidade clínica.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação foi o requerimento de urgência para acelerar a tramitação de projeto sobre a publicação digital de listas de pacientes aguardando cirurgias no Sistema Único de Saúde. Se aprovado o regime de urgência, a proposta ganha prioridade e pode ser votada diretamente pelo Plenário sem passar por todas as comissões temáticas habituais. Caso rejeitado o requerimento, a matéria continua seguindo o ritmo normal de tramitação pelas comissões da Câmara dos Deputados.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.