O projeto de lei obriga as unidades educacionais das redes públicas e privadas a desenvolverem planejamentos de conteúdo e atividades que integrem os alunos com deficiência nas aulas de Educação Física. A medida determina que o planejamento contemple a prática adaptada, abrangendo ações tais como a capacitação de professores, a adequação de espaços físicos para acessibilidade e a realização de campanhas de conscientização. As atividades físicas desenvolvidas devem obrigatoriamente observar as necessidades individuais de cada aluno, visando garantir a inclusão escolar e social.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão tratou da alteração do regime de tramitação da proposição em decorrência da aprovação de um requerimento de urgência em um projeto apensado. A deliberação modifica a forma como o texto principal caminha pelo Plenário e acelera a discussão temática. Do ponto de vista cívico, a questão central reside em avaliar se a matéria deve receber prioridade de análise em relação a outras propostas em andamento na Casa. O cidadão que apoia a deliberação entende que o tema possui urgência social e precisa de deliberação imediata, enquanto o voto contrário pode refletir o entendimento de que os prazos regulares de debate e o equilíbrio da pauta legislativa devem ser preservados.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
