O projeto institui a Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental para obrigar hospitais públicos e privados a adotarem protocolos específicos em casos de perdas gestacionais, perinatais e neonatais. A proposta estabelece regras como a internação da mãe em leito separado de parturientes com bebês vivos, a oferta de acompanhamento psicológico, a coleta de lembranças como pés e mãos carimbados e a emissão de certidão de natimorto com o nome escolhido pelos pais. Além disso, determina multas para estabelecimentos de saúde descumpridores e institui outubro como o mês de conscientização sobre o tema.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta votação decide sobre a aplicação de regime de urgência para acelerar a tramitação da matéria no plenário, dispensando prazos regulares das comissões. Caso a urgência seja adotada, o projeto ganha prioridade para entrar na pauta de votações de mérito com maior rapidez. Caso seja rejeitada, a proposta segue o ritmo tradicional pelas comissões temáticas da casa legislativa.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.