A proposta altera a Lei da Residência Médica para permitir que os profissionais em formação possam dividir seus dias de descanso anual, desde que haja solicitação do próprio médico residente. O texto estabelece regras para essa divisão, determinando que o período de férias de trinta dias possa ser fracionado em blocos, tais como em períodos de no mínimo dez dias. Com isso, a medida busca flexibilizar a organização do descanso para categorias de pós-graduação em saúde, como nos casos de médicos residentes que cumprem cargas horárias intensas de treinamento.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a aprovação do texto da Redação Final, etapa que consolida todas as alterações aceitas ao longo do processo legislativo para garantir a correção formal e gramatical da matéria antes de seu envio para a próxima fase legislativa. A discussão envolveu a verificação de que o texto final reflete fielmente as decisões tomadas pelo Plenário nas etapas anteriores de mérito. O cidadão pode avaliar se concorda com a finalização do trâmite processual com base na clareza e na correção redacional do documento consolidado.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
