O presente requerimento tem como objetivo solicitar a tramitação em regime de urgência para o Projeto de Lei 6446 de 2019, que dispõe sobre a obrigação de fornecedores de mapas para dispositivos de sistemas de posicionamento global (GPS) e similares incluírem alertas aos usuários, tais como avisos visuais ou sonoros, em caso de aproximação de áreas com elevado índice de ocorrência de crimes. Com essa medida, busca-se acelerar a análise da proposta principal no Plenário da Câmara dos Deputados, permitindo que a discussão sobre segurança na navegação urbana e rural seja pautada com maior celeridade.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento para acelerar a tramitação do projeto de lei que obriga aplicativos de mapas e GPS a alertarem os motoristas e pedestres sobre a aproximação de regiões consideradas de alto risco para a criminalidade. A votação de urgência não analisa o mérito do projeto em si, mas define se o tema deve ser priorizado e votado diretamente no Plenário, dispensando etapas regulares de comissões. Os defensores da urgência argumentam que a medida agiliza a proteção à população contra crimes urbanos, enquanto posições contrárias podem ponderar sobre a necessidade de maior debate técnico quanto à viabilidade e aos critérios objetivos para definir essas áreas de risco.
