O projeto cria o Cadastro Nacional de Pessoas com Fibromialgia, gerenciado pelo Ministério da Saúde em conjunto com estados e municípios, para unificar dados sobre pacientes que sofrem com dores crônicas generalizadas e fadiga. A proposta estabelece instrumentos para avaliação biopsicossocial da doença e autoriza o Poder Executivo a criar incentivos para a capacitação de profissionais de saúde e estímulos a pesquisas científicas epidemiológicas. As despesas decorrentes da execução destas medidas correm à conta das dotações orçamentárias já disponíveis pelo Sistema Único de Saúde.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação foi o requerimento de urgência que acelera a tramitação de um projeto na Câmara dos Deputados, dispensando os prazos regimentais normais das comissões temáticas. Caso a medida seja apoiada, a matéria ganha prioridade para entrar diretamente na pauta do Plenário e ser votada mais rapidamente pelos parlamentares. Caso a medida seja rejeitada, o projeto continua a tramitação regular pelas comissões da Casa, exigindo mais tempo de debate e análise antes de chegar ao plenário principal.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.