O presente requerimento tem como objetivo solicitar a tramitação em regime de urgência para o Projeto de Lei nº 658, de 2021, que trata da regulamentação de bioinsumos agrícolas. A proposição principal aborda regras sobre a classificação, o tratamento e a produção de bioinsumos por meio do manejo biológico na própria propriedade rural, conhecido como on farm, além de ratificar o Programa Nacional de Bioinsumos. Dessa forma, a medida acelera a análise de normas voltadas para insumos de origem biológica no setor agropecuário.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a aceleração da tramitação do Projeto de Lei nº 658, de 2021, que estabelece normas para a produção e o uso de bioinsumos agrícolas nas propriedades rurais. A aprovação da urgência significa que a matéria descarta etapas regulares de comissões e passa a ser avaliada diretamente no Plenário da Câmara dos Deputados. O debate central envolve a celeridade na definição de marcos regulatórios para a produção própria de insumos biológicos pelos produtores, contrapondo a necessidade de agilidade tecnológica à demanda por debates mais aprofundados nas comissões temáticas. O cidadão deve avaliar se concorda em acelerar a votação de temas agrícolas sensíveis ou se prefere um processo legislativo com maior tempo de discussão.
