A proposta cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia para garantir atenção integral, pronto atendimento e prioridade em serviços públicos e privados, como postos de saúde, escolas e unidades de assistência social. O documento possui validade de cinco anos e exige apresentação de relatório médico com indicação do código da Classificação Internacional de Doenças. O requerimento e a emissão da carteira ou de sua segunda via ficam isentos de cobrança de taxas.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O plenário vota um requerimento para acelerar a tramitação da matéria, permitindo que o projeto seja analisado diretamente pelos deputados sem precisar passar por todas as comissões temáticas da casa. Caso o pedido seja aprovado, o texto ganha prioridade na pauta e pode ser votado mais rapidamente. Se a urgência for rejeitada, a proposta segue o ritmo normal pelas comissões, o que costuma demorar mais tempo até chegar a uma votação final.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.