O presente requerimento solicita a aplicação de regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei número 6606 de 2019, que estabelece diretrizes para a Política Nacional de Economia Solidária. A proposição principal visa criar o Sistema Nacional de Economia Solidária, regulamentando empreendimentos econômicos solidários e definindo normas de apoio a iniciativas de autogestão e cooperação. Com isso, busca-se conferir maior celeridade à tramitação de medidas voltadas ao fortalecimento de atividades produtivas associativas, tais como cooperativas de trabalhadores e redes de produção comunitária.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento de urgência para acelerar a tramitação do projeto de lei que institui a Política Nacional de Economia Solidária e cria o respectivo sistema nacional. O regime de urgência permite que a proposta seja votada diretamente no Plenário, dispensando prazos regimentais ordinários e etapas em comissões temáticas. O debate central envolveu a necessidade de priorizar a pauta de incentivo aos empreendimentos solidários frente a outras prioridades legislativas. O cidadão deve avaliar se a aceleração de propostas voltadas à economia solidária é adequada para garantir respostas rápidas do Estado a esses setores produtivos.
