O projeto institui oficialmente o dia 7 de maio como o Dia Nacional em Memória das Vítimas do Trânsito. A data entra em vigor na data de sua publicação oficial no Diário Oficial da União. A medida cria uma data oficial no calendário nacional dedicada à lembrança das pessoas atingidas por acidentes de trânsito, sem impor novas obrigações financeiras, taxas ou restrições a empresas e cidadãos.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A votação analisa o texto principal do projeto que cria o dia 7 de maio como o Dia Nacional em Memória das Vítimas do Trânsito. Caso a proposta seja aprovada, o país passa a contar com uma data oficial no calendário federal dedicada exclusivamente a essa lembrança. Caso a medida seja rejeitada, o projeto é arquivado e nenhuma data comemorativa dessa natureza é incluída no calendário oficial. O cidadão que concorda com a iniciativa apoia a formalização da data, enquanto o voto contrário indica o entendimento de que a criação de datas comemorativas pelo Congresso é desnecessária.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.