A proposta institui um benefício de amparo financeiro voltado para filhos menores de idade que ficaram órfãos em decorrência de crime de feminicídio. Para ter direito ao auxílio, a renda familiar mensal por pessoa deve ser igual ou inferior a meio salário mínimo. O texto acelera a tramitação dessa medida de proteção social por meio de um requerimento de urgência na Câmara dos Deputados.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta votação decide se o projeto de lei que cria um benefício financeiro para filhos menores de idade órfãos de feminicídio deve passar na frente de outras propostas para ser votado imediatamente pelo Plenário. Quem concorda com a urgência defende que a assistência a essas crianças em situação de extrema vulnerabilidade precisa de prioridade e celeridade no Congresso. Quem discorda prefere seguir a ordem normal de tramitação das leis, sem focar em um tema específico antes dos demais na pauta da Câmara.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.