O projeto institui no Sistema Único de Saúde o Programa de Atendimento, Apoio e Orientação voltado a pacientes com doenças neurodegenerativas, como Alzheimer e Parkinson, e aos seus familiares. A medida obriga o SUS a garantir o acesso a exames de diagnóstico e a tratamentos indicados por médicos, além de prever campanhas educativas e apoio direcionado aos cuidadores. A lei entra em vigor cento e vinte dias após a publicação oficial.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O plenário votou um requerimento de urgência para acelerar a tramitação de um projeto de lei. Caso a urgência seja aceita, a matéria passa a ser votada diretamente no plenário sem precisar passar por todas as comissões temáticas habituais. Quem concorda com a medida defende que o tema precisa de votação rápida para acelerar o socorro aos pacientes, enquanto quem discorda argumenta que a dispensa das comissões reduz o debate técnico aprofundado com especialistas da saúde.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.