A proposta institui a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares, integrando as áreas de educação e saúde para promover a saúde mental de alunos, professores, funcionários e pais. O texto estabelece diretrizes e objetivos voltados para a prevenção e o suporte emocional, tais como a garantia de atendimento psicológico prioritário a estudantes vítimas de violência doméstica, familiar, abuso sexual ou discriminação. A execução da política ocorre em articulação com o Programa Saúde na Escola e prioriza regiões mais carentes, exigindo a elaboração de planos de trabalho e relatórios anuais de desempenho.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão tratou da apreciação da Redação Final do projeto, etapa formal que consolida o texto aprovado pelo Plenário para assegurar a clareza e a correção gramatical antes do envio à sanção ou ao Senado. O objeto da deliberação consistiu em verificar se o documento final refletia fielmente todas as alterações aprovadas nas etapas anteriores de tramitação. Os cidadãos podem avaliar se concordam com a formalização final do texto que viabiliza a implementação das diretrizes de atenção psicossocial nas escolas, considerando que essa fase apenas aperfeiçoa a forma sem alterar o mérito das regras já decididas.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
