A proposta institui a Política Nacional de Educação do Campo para ampliar e qualificar o ensino básico e superior voltado a populações rurais como agricultores familiares, ribeirinhos e assentados da reforma agrária. O texto obriga o poder público a fornecer infraestrutura básica com água potável, energia elétrica e transporte escolar adequado, além de flexibilizar o calendário letivo conforme o ciclo agrícola. Também integra o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera) às diretrizes oficiais, garantindo apoio financeiro e técnico da União aos municípios e estados.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O plenário deliberou sobre a alteração do regime de tramitação da proposta, definindo se o texto avançaria com prioridade para votação direta. Caso a medida seja aceita, o projeto ganha celeridade e pula etapas habituais de comissões, acelerando sua chegada à pauta definitiva. Se a urgência for rejeitada, a matéria continua seguindo o ritmo tradicional de análise pelas comissões temáticas da Câmara dos Deputados.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.