A proposta institui a Política Nacional de Cuidado Integral às Pessoas com Doença de Alzheimer e Outras Demências, alterando a Lei Orgânica da Assistência Social para garantir apoio estatal a idosos vulneráveis. A medida estabelece diretrizes para a integração de serviços de saúde, previdência e assistência social, tais como o estímulo à pesquisa científica, o apoio à Estratégia Saúde da Família e a capacitação de profissionais para o diagnóstico precoce. Além disso, prevê ações voltadas à orientação de familiares e cuidadores, incluindo o suporte a entidades de longa permanência para idosos carentes.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão tratou da deliberação e aprovação do texto da Redação Final da proposta, consolidando as alterações aprovadas ao longo do processo legislativo para envio à sanção. O objeto da deliberação consistiu em verificar se o texto final estava formalmente correto, coeso e fiel às decisões tomadas pelo Plenário. Votar a favor desta etapa significa concluir o trâmite legislativo formal da matéria, enquanto votar contra expressa oposição à finalização imediata do texto nos moldes redigidos.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
