A proposta altera a legislação federal para obrigar a rede do Sistema Único de Saúde a fornecer assistência fisioterapêutica aos pacientes submetidos a cirurgias de mastectomia devido ao tratamento de câncer. A medida visa assegurar a reabilitação e a prevenção de complicações pós-cirúrgicas, incluindo expressamente mulheres e homens que passaram pelo procedimento de retirada total ou parcial da mama. Com isso, o atendimento busca abranger ações tais como o controle da dor no pós-operatório, a prevenção e o tratamento de linfedema, a melhora da maleabilidade da cicatriz e a recuperação da amplitude de movimento.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a votação do texto-base do projeto de lei que obriga o Sistema Único de Saúde a fornecer atendimento fisioterapêutico para pacientes que passaram por cirurgia de retirada de mama em decorrência de câncer. A discussão envolveu a ampliação dos serviços obrigatórios de reabilitação na rede pública para incluir tanto mulheres quanto homens diagnosticados com a doença. Os defensores da medida argumentam que a fisioterapia é essencial para reduzir sequelas físicas, controlar dores e acelerar o retorno às atividades cotidianas. Avalie se você considera adequado determinar por lei a obrigatoriedade dessa assistência especializada na rede pública de saúde.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
