O projeto de lei institui a educação física inclusiva na educação básica da rede pública, voltada para estudantes com deficiência ou mobilidade reduzida, com o objetivo de promover a inclusão social e a cidadania. A proposta estabelece princípios como a adaptação de atividades escolares, a capacitação de professores da área e a disponibilização de equipamentos específicos para o atendimento desses alunos. Como nos casos de estudantes com impedimentos de longo prazo de natureza física, mental ou sensorial, a iniciativa busca assegurar a participação plena em igualdade de condições nas aulas regulares.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão deliberou sobre a alteração do ritmo de tramitação desta proposição em virtude da aprovação de um requerimento em matéria apensada. Esse tipo de votação serve para alinhar o andamento de projetos correlatos que tratam de temas semelhantes na Casa. O debate envolve a organização da pauta legislativa e a prioridade dada a determinados assuntos. O cidadão pode avaliar se concorda com a sincronização de propostas para acelerar o debate conjunto de temas educacionais.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
