A proposta institui, em âmbito nacional, o mês Agosto Azul e Vermelho, dedicado a informar a população sobre os cuidados com a saúde vascular e a incentivar a prevenção e o tratamento de doenças. Para isso, estabelece que gestores públicos, em cooperação com a iniciativa privada e entidades civis, poderão realizar campanhas educativas, exames e ações preventivas, tais como a iluminação de locais públicos nas cores azul e vermelha e a promoção de hábitos saudáveis, incluindo a cessação do tabagismo, a prática de atividades físicas e o controle médico regular.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão tratou da deliberação da Redação Final da proposta, que consolida o texto aprovado para a instituição do mês Agosto Azul e Vermelho voltado à conscientização sobre a saúde vascular. O objeto consistiu em verificar se a redação formal do projeto estava adequada e pronta para o envio ao Senado Federal, sem alterar o mérito das medidas preventivas já votadas. Os cidadãos que avaliam esta fase ponderam se a consolidação do texto atende aos padrões legais necessários para instituir a campanha de conscientização sem ambiguidades.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
