A proposta obriga os gestores do Sistema Único de Saúde em todas as esferas de governo a publicar na internet as listas de espera de pacientes para consultas, exames e cirurgias, além do quantitativo de leitos. As listas devem detalhar a especialidade médica, a posição do paciente na fila, o tempo estimado de espera e a classificação de risco. Os pacientes serão identificados apenas pelo número do Cartão Nacional de Saúde para preservar a privacidade, e a medida entra em vigor noventa dias após sua publicação.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto desta deliberação foi a aprovação de um requerimento de urgência para acelerar a tramitação de um projeto relacionado à publicidade de listas de pacientes no Sistema Único de Saúde. Caso a urgência seja aprovada, o projeto pula etapas habituais das comissões e vai direto para votação no plenário principal. Se a urgência for rejeitada, a matéria continua a tramitar pelo ritmo normal nas comissões temáticas da Câmara dos Deputados.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.