A proposta visa tipificar penalmente crimes praticados na internet relacionados a discriminação, manifestações de ódio e preconceito por motivos de raça, gênero, orientação sexual, religião e outros grupos sociais. O texto define novas sanções e agravantes para condutas virtuais, tais como reclusão para crimes de disseminação de ódio (haters), discriminação no mercado de trabalho e comercialização de símbolos de apologia ao preconceito. Inclui também medidas cautelares como a remoção imediata de conteúdos e a facilitação de denúncias por plataformas digitais.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a alteração do regime de tramitação da proposição em virtude da aprovação de um requerimento de urgência em outro projeto apensado, o PL 5701/2023. O objetivo prático dessa decisão foi ajustar o fluxo processual das matérias correlatas para que tramitem conjuntamente sob regras mais céleres no Plenário. Para o cidadão, a discussão envolve avaliar a conveniência de acelerar propostas sobre o mesmo tema por meio de apensação, ponderando se a unificação otimiza o debate legislativo ou se pode restringir a análise detalhada de cada texto específico.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
