A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para tornar obrigatória a oferta de educação física inclusiva e adaptada na modalidade de esportes paralímpicos nas escolas. O texto estabelece que os sistemas de ensino devem garantir infraestrutura e acessibilidade para alunos com deficiência, incluindo práticas integradas ao projeto pedagógico como basquetebol em cadeira de rodas, natação ou atletismo adaptado. Além disso, institui a Semana da Educação Paralímpica nas escolas públicas, com início anual em 22 de setembro, visando promover valores éticos e sociais por meio do esporte. A medida busca assegurar que estudantes com deficiência participem das mesmas atividades que os demais colegas, combatendo a discriminação no ambiente escolar.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão tratou da mudança na forma como o projeto de lei caminha dentro da Câmara dos Deputados. A alteração ocorreu porque este projeto está tramitando em conjunto com outra proposta, o PL 3929/2019, que teve seu regime de urgência aprovado. Na prática, isso significa que a análise da matéria passa a seguir ritos mais céleres, podendo ser votada diretamente no Plenário sem passar por todas as comissões permanentes. O debate central aqui é sobre a velocidade da tramitação legislativa para temas que envolvem a inclusão escolar e o esporte paralímpico. O cidadão deve avaliar se a matéria possui relevância suficiente para ter sua tramitação acelerada em relação aos ritos ordinários da Casa.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
