O projeto de lei institui oficialmente a campanha nacional Março Borgonha, a ser realizada anualmente durante o mês de março, com o objetivo de conscientizar a população sobre o mieloma múltiplo, um tipo de câncer que afeta as células do sangue. A proposta prevê a realização de ações coordenadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em parceria com entidades civis e instituições de ensino, incluindo a divulgação de sintomas da doença, prognósticos e tratamentos disponíveis. Além disso, a iniciativa busca facilitar o diagnóstico precoce da enfermidade por meio da ampla divulgação de serviços públicos de saúde que servem como referência para o atendimento dos pacientes.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação trata da aprovação da redação final do projeto de lei, que consolida o texto técnico e jurídico da proposta antes de sua remessa para o Senado Federal. O debate gira em torno da oficialização de uma campanha nacional de saúde pública voltada para a conscientização sobre o mieloma múltiplo. Quem apoia a medida argumenta que a formalização da campanha no calendário oficial ajuda a estruturar ações contínuas de diagnóstico precoce no SUS, salvando vidas. Por outro lado, quem se opõe pode questionar a necessidade de criar datas comemorativas por meio de lei federal ou apontar potenciais custos organizacionais para a rede pública de saúde.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
