A proposta obriga os gestores do Sistema Único de Saúde da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios a publicarem periodicamente na internet a taxa de ocupação dos leitos de terapia intensiva de hospitais públicos e privados. A medida define que a periodicidade específica e os detalhes técnicos da divulgação serão regulamentados pelo órgão gestor federal do SUS. O texto não estabelece penalidades específicas em caso de descumprimento por parte dos administradores públicos ou das unidades privadas de saúde.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação foi o requerimento de urgência para acelerar a tramitação de um projeto diferente sobre saúde pública, especificamente o PL 10106/2018. Se aprovada a urgência, o projeto sobre a publicação de listas de pacientes para cirurgias eletivas e a tipificação de improbidade administrativa vai direto para votação no plenário sem passar pelas comissões. Caso a urgência seja rejeitada, a matéria continua seguindo o ritmo normal de análise nas comissões temáticas da Câmara.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.