A proposta cria o Selo Produtor Ambientalmente Sustentável no âmbito da Política Nacional do Meio Ambiente, visando certificar e incentivar produtores e empresas que adotam práticas ecológicas. A medida busca reconhecer iniciativas que utilizam recursos renováveis, dispensam matérias-primas tóxicas e reciclam materiais, tais como ações voltadas à redução de emissões de gases de efeito estufa e à proteção da qualidade ambiental. A concessão da certificação será posteriormente detalhada em regulamento específico.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a alteração do regime de tramitação da proposição em virtude da aprovação de um requerimento de urgência em um projeto apensado. O debate processual envolve a unificação da análise de propostas com temáticas correlatas para agilizar a tramitação conjunta no plenário. Os cidadãos podem avaliar se concordam com a aceleração de matérias ambientais por meio de apensações ou se preferem uma tramitação individual e mais detalhada para cada projeto.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
