A proposta institui o Programa de Apoio da União para oferta de estudos complementares aos estudantes do último ano do ensino médio da rede pública, com o objetivo de fortalecer a preparação para o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e processos seletivos de educação superior. A medida prevê a distribuição de recursos federais com base no número de matriculados em jornada parcial e em situação de vulnerabilidade socioeconômica, contemplando ações tais como aulas de reforço e atividades presenciais ou virtuais. O financiamento do programa proposto é direcionado por meio de percentuais da arrecadação de loterias federais, incluindo ajustes nas premiações e recolhimentos fiscais associados.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a aprovação do texto da Redação Final do projeto, que consolida a forma definitiva que a matéria terá antes de seguir para a próxima etapa legislativa. O objetivo desta votação é apenas verificar se o texto final reflete fielmente as decisões tomadas pelo Plenário durante a análise do mérito. Os cidadãos podem avaliar se concordam com a formalização do texto legal aprovado, garantindo que não haja divergências em relação ao que foi debatido e decidido anteriormente.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
