O projeto de lei altera a Consolidação das Leis do Trabalho e a legislação do Programa Empresa Cidadã para ampliar a duração da licença-paternidade do trabalhador. A proposta eleva o período padrão de afastamento remunerado para catorze dias, aplicável em casos como nascimento ou adoção de filho. Além disso, ajusta as regras de prorrogação do benefício para garantir que ocorra de forma adicional ao novo prazo básico estabelecido.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Sessão que trata da deliberação sobre a alteração do regime de tramitação da proposição, em decorrência da aprovação de requerimento de urgência em matéria apensada. A discussão envolve a forma como o projeto seguirá nas comissões e no plenário, acelerando a análise do tema. O debate cívico gira em torno da celeridade legislativa, onde defensores da urgência argumentam que a sociedade necessita de respostas rápidas para direitos trabalhistas e sociais, enquanto setores cautelosos ponderam que a tramitação abreviada pode reduzir o espaço para debates aprofundados com os setores produtivos.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
