A proposta institui o Grupo Parlamentar Brasil - República da Irlanda como um serviço de cooperação interparlamentar no âmbito do Congresso Nacional. O grupo será composto por parlamentares voluntários que a ele aderirem e funcionará sem gerar ônus financeiros para a Câmara dos Deputados. Suas atividades incluirão o fortalecimento das relações bilaterais em áreas como comércio, educação e intercâmbio cultural, regulando-se por estatuto próprio aprovado em assembleia geral.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a aprovação da redação final do projeto, etapa que consolida o texto definitivo após as discussões em plenário para assegurar a clareza jurídica e formal da norma. O objeto da votação consistiu na validação da forma redacional do texto que cria o grupo de cooperação interparlamentar, sem modificar o mérito da proposta aprovada anteriormente. O cidadão deve avaliar se concorda com a finalização do processo legislativo para a formalização do grupo ou se considera que formalidades dessa natureza demandam procedimentos diferenciados.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
