A proposta obriga a União, os estados e os municípios a fornecerem alimentação escolar a todos os alunos matriculados na rede pública durante o retorno às aulas presenciais em fevereiro de 2021, em meio à pandemia de Covid-19. O texto determina especificamente que as escolas que adotarem o sistema de rodízio de presença garantam refeições inclusive para os estudantes que estiverem em casa no dia correspondente. A medida busca amparar famílias de baixa renda que dependem da merenda escolar como principal fonte de nutrição infantil.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O plenário deliberou sobre um requerimento para retirar de tramitação e arquivar uma proposição apensada ou relacionada que tratava da distribuição de gêneros alimentícios do Programa Nacional de Alimentação Escolar aos pais durante a suspensão das aulas. Quem concorda com a votação apoia o encerramento da tramitação daquela matéria específica sobre a entrega de mantimentos. Quem discorda defende que o projeto deveria continuar em debate na Câmara dos Deputados.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.