A proposta institui a Política Nacional da Transição Energética para planejar a migração da matriz baseada em combustíveis fósseis para fontes renováveis e cria o Programa de Aceleração da Transição Energética. A medida define diretrizes e conceitos para a produção de energia limpa, incluindo áreas tais como microgeração distribuída, pequenas centrais de energia renovável com capacidade de até 1.000 quilowatts e pequenas unidades de produção de biocombustíveis. Também estabelece obrigações de planejamento governamental, como a elaboração de planos decenais e metas para o setor sob a coordenação de ministérios federais.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão tratou da deliberação sobre a redação final do projeto, etapa que consolida o texto aprovado para envio à sanção presidencial. O objetivo foi assegurar a correção formal, gramatical e a coerência normativa da matéria antes do encerramento da tramitação no Legislativo. Os cidadãos podem avaliar se concordam com a finalização do processo legislativo com base nos ajustes formais realizados ou se preferiam revisões adicionais no texto consolidado.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
