O projeto obriga União, Estados e Municípios a fornecerem kits de alimentação escolar às famílias de estudantes da rede pública que permanecerem sem aulas presenciais devido à pandemia de Covid-19. A distribuição utiliza recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar e prioriza alimentos in natura ou minimamente processados, como frutas, verduras e legumes, conforme diretrizes nutricionais locais. A entrega deve seguir os mesmos moldes adotados em 2020 para evitar aglomerações nas escolas.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O plenário deliberou sobre um requerimento para encerrar oficialmente a tramitação de outra proposta legislativa que tratava de regras para a distribuição de alimentos da merenda escolar durante a pandemia. Caso a medida seja aprovada, o projeto em questão é retirado de pauta e arquivado definitivamente, encerrando sua discussão na Câmara. Caso a medida seja rejeitada, a proposição paralela continua ativa e tramitando normalmente nas comissões.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.