A proposta institui um incentivo financeiro educacional na modalidade de poupança para estudantes matriculados no ensino médio público de famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza. A medida visa reduzir a evasão escolar e promover a conclusão da educação básica por meio de depósitos em contas digitais vinculadas ao cumprimento de requisitos acadêmicos, tais como a aprovação anual e a obtenção de pontuação mínima no Exame Nacional do Ensino Médio. O programa prevê valores escalonados de incentivo e regras específicas de saque para estimular o desempenho e a permanência dos alunos na rede de ensino.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a Redação Final da proposição, etapa formal que consolida o texto aprovado pelo Plenário para garantir a correção gramatical, formal e técnica antes do envio ao Senado Federal. A discussão nesta fase não altera o mérito ou o conteúdo substancial da matéria, limitando-se a assegurar a clareza e a precisão dos dispositivos legais. Para o cidadão, opinar sobre esta etapa envolve avaliar se o texto consolidado reflete com precisão as diretrizes de incentivo financeiro aprovadas ao longo do processo legislativo.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
