A proposta regulamenta o direito à realização de sessões de hemodiálise em trânsito para pacientes com doença renal crônica que necessitam se deslocar para outras cidades do país. O texto estabelece diretrizes para o atendimento em clínicas conveniadas ao Sistema Único de Saúde, exigindo a apresentação de uma carteira específica de identificação, tais como documentos emitidos pelas Secretarias de Saúde. Além disso, a medida fixa prazos para adaptação dos estabelecimentos de saúde, como o limite máximo de trinta dias por viagem e obrigações de troca de informações entre as clínicas de origem e de destino.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a Redação Final da proposta que regulamenta a hemodiálise em trânsito para pacientes renais crônicos. A votação da redação final tem como objetivo consolidar o texto definitivo que passou por todas as etapas de discussão e alterações no Plenário, garantindo a correção gramatical e formal antes do envio para a sanção ou revisão. O cidadão que avalia esta etapa pondera se o texto consolidado reflete com clareza e precisão as regras de atendimento e os direitos de deslocamento para os pacientes em tratamento de saúde.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
